A minha segunda prática com textos de lei, foi também muito interessante e produziu resultados interessantes (um bimestre depois om grupo dessa turma produziu sozinho um projeto de lei, veja este trabalho aqui)
Para começar dei uma aula teórica sobre textos injuntivos (finalidade, gêneros mais comuns, ouso dos tempos verbais imperativo e infinitivo, comando de ação).
Preparei um material com a lei Bernardo ou Da Palmada (LEI No
- 13.010, DE 26 DE JUNHO DE 2014) e os trechos do ECA modificados por essa lei.
Primeiro, pedi que os alunos criassem um texto que legislasse sobre a proteção à criança, para isso orientei muito superficialmente a estrutura do gênero (número e data, apresentação do conteúdo, o que era caput, incisos e parágrafos).
Depois, através de perguntas dirigidas a toda a classe fui demonstrando aos alunos as necessidades de definir conceitos, responsáveis, ações, etc. Assim fomos construindo uma ideia de "clareza e objetividade".
(Os alunos a princípio ficavam irritados de ter que definir tudo, por exemplo, definir o conceito de criança, mas ao serem problematizados artigos genéricos que não limitavam o conceito, eles perceberam que a eficácia da lei está exatamente nessa definição)
Com esses dois conceitos em mente, lemos então os trechos do ECA, já previamente selecionados. Voltei a questão estrutural do gênero, mostrando a organização do texto, a definição de conceitos, por exemplo, o que é criança, o que é jovem. e levando os alunos a perceber que faltava clareza em alguns conceitos nesta lei (agressões físicas, por exemplo).
(Nesse ponto, alguns alunos observaram as dificuldades de que colocar a lei em prática devido ao comando genérico e impreciso. Essa observação além de reforçar a lição anterior, abria caminho para compreender melhor as mudanças colocadas pela lei 13010)
Depois, entreguei aos alunos uma cópia da Lei e pedi que fizessem exatamente o que ela mandava fazer (substituir, retirar os trechos do ECA), procedendo assim a uma atividade prática de recortar e colar, emendando os novos trechos trazidos pela lei da ao lei mais antiga do ECA.
(Essa etapa, extramente prática, foi muito engraçada, porque os alunos não compreendiam os comandos de ação da lei 13.010 embora esses comando fossem muito claros e precisos. Só então eles experimentaram na pele o texto injuntivo)
A partir de então, os alunos foram levados a refletir sobre as mudanças realizadas pela Lei 13010, e a realizar um texto argumentativo sobre a lei.
Com essa atividade eu pude:
a)Fazer com que os alunos manipulassem concretamente um texto de lei.
b)Estimular a percepção da necessidade de precisão e definição necessários para que o comando de ação possa ser executado
c)Desenvolver o senso crítico dos alunos, mostrando que para construir uma opinião é necessário conhecer o objeto de discussão.
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